Processo 278139/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 19/04/2017 16:23
Autuado em 19/04/2017 16:23
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 265/2019 da Primeira Câmara, de 13/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/09/2019 Acórdão de Parecer Prévio   265/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
09/09/2019 Acórdão de Parecer Prévio   265/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PÉROLA
Gestor atual VALDETE CARLOS DE OLIVEIRA GONÇALVES DA CUNHA
Gestor das Contas DARLAN SCALCO
Ex-Gestor DARLAN SCALCO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
27/11/2020 13:08 680708/19 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
19/05/2021 11:02 do Protocolo 311609/21
15/01/2021 14:10 do Protocolo 15999/21
12/01/2021 10:47 AR do ofício OPD - 1881/20 - GP
19/02/2018 13:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 92584/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  02/12/2020 Ofícios Processuais Diversos   1881/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 479/2021
10/10/2019 2162 Despacho Processual Diverso nº 1367/2019
13/09/2019 2143 Acórdão de Parecer Prévio nº 265/2019
05/09/2019 2137 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2019 de 09/09/2019
13/12/2017 1735 Despacho Processual Diverso nº 1901/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2271/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/02/2021 11:43 DP  
03/02/2021 16:50 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 20/2021 -
29/01/2021 09:59 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2/2021 -
29/01/2021 09:26 SMPJTC  
18/01/2021 15:19 3PC Parecer nº 70/2021 - Prestação de Contas do Município de Pérola. 2016. Irregularidade e aplicação de multas administrativas. Recurso de Revista. Não provimento. Recolhimento da multa administrativa. Pela baixa da pendência pecuniária. Remessa do feito ao Gabinete do Relator
18/01/2021 14:42 SMPjTC  
15/12/2020 14:31 CMEX Instrução nº 16/2021 -
08/12/2020 09:29 DP Informação nº 10280/2020 -
30/11/2020 14:39 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1881/2020 -
27/11/2020 17:38 CMEX Instrução de Cobrança nº 1359/2020 -
27/11/2020 17:38 CMEX Informação nº 6545/2020 -
27/11/2020 13:11 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1498/2020 -
27/11/2020 13:07 DP Informação nº 9857/2020 -
08/10/2019 14:01 DP  
08/10/2019 08:28 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1367/2019 -
17/09/2019 14:45 S1C  
17/09/2019 13:46 SMPJTC  
16/09/2019 15:14 3PC Ciência de Decisão nº 250/2019 -
16/09/2019 12:07 SMPjTC  
09/09/2019 15:40 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 265/2019 -
12/08/2019 11:14 GCFC  
12/08/2019 10:59 SMPJTC  
01/08/2019 11:09 3PC Parecer nº 493/2019 - Prestação de Contas. Município de Pérola. 2016. Irregularidades não sanadas em contraditório. Pela irregularidade. Aplicação de Multas.
31/07/2019 16:39 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 2057/2019 - MUNICÍPIO DE PÉROLA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
22/02/2018 11:41 COFIM  
11/12/2017 11:12 DP  
11/05/2017 15:44 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1901/2017 -
11/05/2017 15:44 COFIM Instrução nº 3215/2017 - MUNICÍPIO DE PÉROLA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
10/05/2017 12:17 DP  
20/04/2017 10:41 COFIM  
19/04/2017 16:42 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2271/2017 -

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